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| ÁREAS DE ATUAÇÃO / Direito Ambiental |
- Assessoria jurídica em todas as fases do licenciamento ambiental aliada ao desenvolvimento de soluções às questões técnicas por meio de parcerias com empresas e profissionais técnicos especializados
- Assessoria para negociação de termos de compromisso e/ou termos de ajustamento de conduta e/ou termos de adequação perante as autoridades ambientais de todo o país
- Auditoria jurídica ambiental focada nos aspectos jurídicos do licenciamento ambiental e atendimento às normas ambientais correlatas à atividade auditada
- Consultoria preventiva em matéria ambiental com ênfase na adequação às normas ambientais vigentes (leis municipais, estaduais e federais)
- Contencioso ambiental nas esferas cível, administrativa e criminal em todo o país atuando, por exemplo, no seguinte:
- Ação civil pública, ação popular, ações coletivas e individuais;
- Ações de responsabilidade civil por danos ambientais;
- Mandado de segurança contra atos arbitrários do poder público;
- Defesa administrativa face autuações das autoridades ambientais;
- Inquérito criminal
- Memorandos e Pareceres em matéria de direito ambiental
- Revisão e análise de contratos com foco nas questões envolvendo responsabilidades ambientais
- Desenvolvimento de seminários in company focado em questões ambientais de interesse do contratante
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